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27/03/2015
CAROLKNOPLOCH
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Vítimas de abuso sexual poderão ser examinadas e ter coleta de vestígios na própria rede pública de saúde, evitando a repetição de procedimentos no Instituto Médico Legal (IML). Uma portaria assinada esta semana pelos ministérios da Saúde, Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Políticas para Mulheres, estabelece atendimento integrado às vítimas de violência sexual. Com a medida, o IML passará a considerar, palra possíveis processos criminais, a coleta feita no hospital.
Hoje, em sua maioria, as vítimas procuram as unidades de saúde em busca de atendimento médico. Quando querem denunciar o crime, precisam fazer. outro exame rio IML.
- Tudo Isso é multo constrangedor para a mulher vai no posto de saúde, depois no IML, muitas vezes machucada para preservar as evidências.. Em muitos casos, elas não chegam à Justiça por causa dessa peregrinação. É importante que a pasta (Saúde) assuma essa responsabilidade, encurtando o caminho em caso de processo - declarou Marisa Chaves, subsecretária de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
NECESSIDADE DE TREINAMENTO
Segundo o Ministério da Saúde, há atualmente pelo menos 15 hospitais em seis estados "com pactuação local e fluxos consolidados entre saúde e segurança pública, com registro de informações. e coleta de vestígios" - quatro em Belo Horizonte, três no Paraná, três em Santa Catarina,. outros três em São Paulo, um no Amazonas e mais um no Rio Grande do Sul. A idéa da portaria é nacionalizar a coleta de vestígios; e os critérios para habilitação do novo serviço ainda serão divulgados em ato normativo do ministério.
- Aqui no Rio, os exames feitos no SUS não são reconhecidos. Mesmo com todo o cuidado que muitos médicos têm no atendimento iniciai, também será preciso treinamento. Não só para coleta e armazenamento, mas para não perdero momento ideal para o exame - comentou a subsecretária de Políticas para Mulheres, que. iniciou, este mês, o projeto Via Lilás, que tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência.
O projeto reúne 20 totens de atendimento às mulheres espalhados por estações de trem do Rio. Segundo ela, em menos de um mês, já foram registrados 55 mil acessos. As vítimas respondem a questões na tela do computador e, depois, recebem orientações para encaminhamento médico, por mensagem de texto no celular.
- É preciso facilitar a vida dessas pessoas - comentou Marisa.
O Ministério da Saúde esclarece que os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública. E que esta Integração permitirá que as informações e vestígios da violência estejam devidamente registrados, armazenados e disponíveis para os sistemas de segurança pública e de Justiça nas situações em que a vítima decida registrar posteriormente a ocorrência. A portaria não contempla outros casos de violência, como a doméstica.
Para a feminista e assistente social Izabel Solyszko Gomes, doutora em Serviço Social pela UFRJ, a medida tem que ser vista como um avanço no processo de denúncia:
- Todas as etapas formam um conjunto burocratizado, que, muitas vezes, torna-se inibidor. Geralmente, as mulheres vivenciam uma verdadeira vía-crúcís, em que precisam contar a mesma história várias vezes. Quando isso é feito em menos etapas, essa mulher, que já passou por uma situação traumática, se sente mais apoiada.
Izabel lembra que, muitas vezes, as mulheres são responsabilizadas pela violência que sofrem. Em sua opinião, a validação dos exames efetuados nos hospitais mostra que o depoimento delas ganhou respeito:
- Esperamos agora que a rede de atenção à saúde se qualifique, e que as mulheres sejam cada vez mais estimuladas a denunciar as agressões.
O Ministério da Saúde informa que o Brasil dispõe de 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual, nos quais mulheres recebem atendimento médico multidisciplinar (incluindo das 15 hospitais de referência). Desses, 131 são serviços de atendimento 24 horas.
VITÍMAS NÃO SABEM COMO AGIR.
O Estado do Rio conta com seis serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual, sendo dois na capital, no Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, em Madureira, e no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.
Lucia Xavier, coordenadora-geral de projetos da ONG Crioula, afirmou que ainda é preciso . promover campanhas. Segundo ela, muitas mulheres não sabem como agir em casos de estupro:
- Recebemos vários casos de meninas ou mulheres que não sabem para: onde ir. E que, em vez de procurar um hospital, vão para casa, tomar banho: Muitas procuram delegacia as não especializadas e acabam não sendo orientadas em relação aos passos seguintes. Um atendimento unificado é muito melhor.
Nos Estados Unidos, o exame de coleta de vestígios não é pré-requisito para dar queixa de estupro e abertura de investigação - embora enfraqueça o casá para eventual denúncia à Justiça. A polícia e os serviços de apoio e atendimento, porém, sempre recomendam a coleta de evidências, podendo conduzir a vitima ou instruí-Ia a ir sozinha. Se conduzida, basta fazer o exame em apenas um lugar. As cidades contam cóm vários hospitais e clínicas habilitados cóm pessoal treinado para usar os kits de estupro e realizar coleta forense de forma geral (por exemplo, de urina, caso haja suspeita de ("Boa noite, Cinderela").
(Colaboraram Eduardo Vanini.e Fláuia Barbosa, correspondente em
Washington)
http://www.clipnaweb.com.br/govrio/consulta/materia.asp?mat=317736&cliente=govrio&
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4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDIM-RJ
